Cada proposta, do OP Jovem, deverá ter um custo global igual ou inferior a 12.500,00 euros (incluindo IVA e projetos específicos).
As propostas têm que ser elegíveis no âmbito das atribuições e competências da autarquia, a investimentos, manutenções ou atividades, devendo enquadrar-se em uma das seguintes áreas temáticas:
- Ambiente, Águas, Saneamento e Energia;
- Educação, Cultura e Ação Social
- Desporto e Juventude;
- Equipamentos (melhoria ou reparação de equipamentos culturais, sociais, desportivos, entre outros);
- Espaços Públicos (jardins, parques, praças, entre outros);
- Património (material e imaterial);
- Segurança e proteção civil;
- Trânsito, mobilidade e acessibilidades;
- Turismo, comércio e promoção económica.
5 – As propostas apresentadas devem ser específicas, bem delimitadas na sua execução e local, para uma análise e orçamentação concreta. A falta de indicação destes dados pode inviabilizar a adaptação da proposta a projeto por parte dos serviços municipais.
6 – Cada participante ou grupo de participantes pode apresentar uma proposta, que pode conter anexos (fotografias, mapas e plantas de localização), cujo conteúdo sirva de apoio à respetiva análise. Serão aceites apenas os anexos enviados em formato PDF e DWG, até um limite de 5 MB. Se um texto integrar várias propostas, apenas a primeira será considerada. Contudo, a descrição da proposta deverá constar no campo destinado a esse efeito, sob pena de exclusão.
7 - Os projetos elaborados pelos serviços municipais e colocados a votação não são, obrigatoriamente, uma transcrição das propostas que lhe deram origem. Há propostas que para terem condições de execução poderão necessitar de ajustes técnicos por parte dos serviços municipais.
8 - A semelhança do conteúdo das propostas ou a sua proximidade a nível de localização poderá originar a integração de várias propostas num só projeto.